AT              – Alta Tensão, tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 45 kV e igual ou inferior a 110 kV

BT              – Baixa Tensão, tensão entre fases cujo valor eficaz é igual ou inferior a 1 kV

CPE           – Código de Ponto de Entrega

DGEG       – Direção Geral de Energia e Geologia

EI               – Entidade Instaladora de instalações elétricas de serviço particular

EIIEL          – Entidade Inspetora de Instalações Elétricas de serviço particular

ERSE         – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

MAT         – Muito Alta Tensão, tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 110 kV

MT            – Média Tensão, tensão entre fases cujo valor eficaz é superior a 1 kV e igual ou inferior a 45 kV

NIF            – Número de Identificação Fiscal

NIP            – Número de Identificação do Prédio

ORD          – Operador da Rede de Distribuição

ORT           – Operador da Rede de Transporte

PMA         – Potência Máxima Admissível

RDBT        – Rede de Distribuição em Baixa Tensão

RESP         – Rede Elétrica de Serviço Público, conjunto das instalações de serviço público destinadas ao transporte e à distribuição de eletricidade que integram a RNT, a RND e as RDBT

RND          – Rede Nacional de Distribuição de eletricidade, em média e alta tensão

RNT           – Rede Nacional de Transporte

RTIEBT     – Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), aprovadas pela Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, na sua redação atual

SRIESP     – Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular

TR              – Técnico Responsável pelo projeto, execução ou exploração das instalações elétricas de serviço particular, nos termos da Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro

O operador de rede é a entidade titular de concessão ao abrigo da qual é autorizada a exercer a atividade de transporte ou de distribuição de eletricidade, correspondendo a uma das seguintes entidades, cujas funções estão previstas no Regulamento de Relações Comerciais: a entidade concessionária da RNT, a entidade titular da concessão da RND e as entidades titulares da concessão de distribuição de eletricidade em BT.

O Operador da Rede de Transporte (ORT) e respetivos contactos:

Lista dos Operadores da Rede de Distribuição (ORD), áreas de distribuição e respetivos contactos:

O SRIESP (Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular) é uma plataforma eletrónica para o armazenamento e tratamento de dados destinados à monitorização das atividades previstas no Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, nomeadamente, o projeto, a execução, a inspeção e a exploração, produzindo também indicadores relativos às atividades e às instalações.

Nesse sentido, o SRIESP permite o registo de entidades e de instalações.

Se não tem um n.º da DGEG então deve deslocar-se às divisões da DGEG para proceder ao registo presencial.

Se tem um n.º da DGEG então é necessário aceder ao site http://sriesp.dgeg.gov.pt/SRIESP/ e selecionar a opção “ENTRAR”.
Porque é necessário atualizar os dados (ex. mail e telefone), então deve proceder a um registo na plataforma selecionando a opção “Não se encontra registado? Novo registo”.
Nessa nova página, deve introduzir o n.º da DGEG e o seu NIF acedendo a uma nova janela onde deve proceder à atualização dos dados. Assim que forem atualizados os dados, deve selecionar a opção “GRAVAR”. Essa ação que despoleta o envio da palavra-chave (password) para o email a qual permite aceder ao SRIESP.

Em regra, o número de registo de técnico encontra-se na ordem das dezenas de milhares. O número que se encontra à esquerda é apenas para controlo interno, pelo que para efeitos de registo deve ser retirado. Assim, se o seu número for, por exemplo, o 144 444, deve efetuar o registo no SRIESP com o 44 444.

Não. O número a utilizar para o registo no SRIESP é o que decorre do cadastro dos técnicos responsáveis da DGEG. Se apenas tem um número de inscrição das ordens profissionais, então leia a questão 2.2.

Se já procedeu à atualização dos dados e recebeu uma password, que agora se esqueceu, então pode selecionar a opção “Recuperar: Palavra-Chave”, a partir do botão "ENTRAR" do SRIESP.

O proprietário ou o TR, depois de se registar na plataforma e submeter um pedido de ligação à RESP com sucesso, pode consultar o estado do pedido, nas suas áreas reservadas. Para tal deve entrar na plataforma, selecionar a opção “Consulta pedido” e na tabela das instalações, verificar o campo “Estado”. O estado pode ser um dos seguintes:

1. Registado – o pedido está apenas registado no SRIESP;
2. Enviado ORD – o pedido foi enviado para o ORD.

De momento, a opção b. só está disponível para a EDP Distribuição.

1. Se a responsabilidade pela execução for a titulo individual, neste caso, deverá apresentar o Termo de Responsabilidade pela Execução.
2. Se a responsabilidade pela execução for de uma Entidade Instaladora (EI), neste caso, deverá apresentar a Declaração de Conformidade pela Execução.
3. Para todas as instalações com potência superior a 41,4 kVA, nestes casos, é obrigatória a apresentação da Declaração de Conformidade pela Execução (ver DL n.º 96/2017).

Uma instalação elétrica do tipo A, deve estar:

1. Associada a uma instalação de utilização, do tipo B ou tipo C, quando for de segurança ou de socorro;
2. Associada a uma instalação de utilização, sem ligação ,da instalação de utilização, à RESP;
3. SRIESP (ainda não disponível).

De momento, contactar as divisões da DGEG (leia a questão 2.2).

Deve inicialmente dirigir-se ao Operador da Rede de Distribuição (ORD) munido da necessária informação, nomeadamente a ficha eletrotécnica e ficha de identificação da instalação elétrica. O ORD após concluídos os procedimentos necessários para garantir a ligação à rede elétrica de serviço público (RESP) emitirá as respetivas condições de viabilidade de ligação à rede e, nessa altura, também emitirá o NIP e CPE.
A lista dos ORD pode ser consultada na questão 1.3.

As instalações elétricas do tipo C estão sujeitas a inspeção inicial, exceto as instalações de habitação com potência igual ou inferior a 6,90 kVA.
Ainda assim, a entidade exploradora pode solicitar uma inspeção, se assim o entender.

Exemplos:
Habitação com 6,9 kVA: Não carece de inspeção
Habitação com 10,35 kVA: Sujeita a inspeção (a partir de 20/08/2018)
Habitação com 13,8 kVA: Sujeita a inspeção
Loja (qualquer potência): Sujeita a inspeção
Restaurante (qualquer potência): Sujeita a inspeção
Oficina (qualquer potência): Sujeita a inspeção

Neste momento e porque a plataforma do SRIESP está em melhoramento contínuo, deve ser seguido o procedimento para as instalações tipo C:

1. Para habitações com potência igual ou inferior a 6,90 kVA, o TR pela execução acede ao SRIESP e submete a documentação legalmente exigida no âmbito da Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, nomeadamente, a ficha eletrotécnica e o termo de responsabilidade pela execução;
2. Para os restantes casos, a documentação deve ser entregue junto de uma EIIEL (à sua escolha) que, após a realização da devida inspeção, os submeterá no SRIESP juntamente com a Declaração de Inspeção.

O TR pela execução deverá entrar em contacto com o ORD, aconselhando-se a consulta do site do ORD.

Sem prejuízo dos proprietários obterem essa informação, ou os técnicos responsáveis (TR) em nome deles, junto dos operadores de rede de distribuição (ORD), a DGEG disponibiliza diretamente através do site do SRIESP a consulta das potências máximas admissíveis  (PMA) das instalações elétricas ligadas à EDP distribuição através da opção "Consulta do NIP", disponível no menu principal do SRIESP, após o devido registo do TR.

Deve inicialmente verificar a coerência dos dados que submeteu na plataforma SRIESP, por forma a verificar que a informação que obteve do ORD, quando solicitou a viabilidade de ligação à rede, é a mesma que agora colocou no SRIESP.

Deve verificar também se o NIP e/ou CPE são referentes à instalação definitiva ou se ainda são os referentes à instalação de obra (verificar dados na "Consulta de NIP")

Se mesmo assim continuar, deve contactar o ORD para regularizar a situação, uma vez que estes dados são criados pelo ORD.

As instalações do tipo habitação estão dispensadas de inspeção periódica.

 O DL 96/2017 estabelece no art. 19.º quais as instalações sujeitas as inspeções periódicas. No caso das habitações ligadas em baixa tensão, (ex: moradias, edifícios familiares), porque não são mencionadas no citado art.º 19.º, ficam dispensadas de inspeção periódica.

 Foi publicado o Despacho n.º 24/2019, de 14 de junho, procedimentos aplicáveis aos PCVE.

-Aplicável aos PCVE novos e aos existentes com aumentos de potência;

-Publicou as etiquetas informativas a afixar nos equipamentos dotados de pontos de conexão.